Fonte: www.oup.com
Apesar de, nas aulas de CP2 deste ano, já termos passado bastante do ponto em que trabalhamos os conceitos básicos do jusnaturalismo, deparei-me hoje com um texto que oferece uma definição clara de “lei natural”. Assim, achei interessante compartilhá-la aqui. O texto é:
FINNIS, John. “Natural law: the classical tradition”. In: J. Coleman & S. Schapiro (eds.), The Oxford Handbook of Jurisprudence and Philosophy of Law. New York: Oxford University Press, 2002.
Logo nos dois primeiros parágrafos lê-se (minha tradução livre):
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“Podemos falar de lei onde quer que possamos falar de obrigação. De fato, podemos usar a palavra ainda mais amplamente, e falar de lei(s) onde quer que possamos falar de normatividade, isto é, de direções gerais consideradas como contando, ou qualificadas para contar [entitled to count], nas deliberações de uma pessoa sobre o que fazer. Assim, apesar de certamente ter outros significados, ‘lei’ pode ser usada para se referir a qualquer critério tomado para fazer um juízo correto em questões de prática (conduta, ação), a qualquer padrão para avaliar se as opções disponíveis para a conduta humana são boas ou más, certas ou erradas, desejáveis ou indesejáveis, decentes ou indignas. Esse é o modo como a palavra é usada no termo ‘lei natural’.
Apesar de também ter vários sentidos, ‘natural’ pode ser usada para significar que alguns daqueles critérios ou padrões são de algum modo normativos antes de quaisquer escolhas humanas. Nessa concepção, esses padrões prévios não são o produto de escolhas ou postulações, nem individuais nem coletivas, e não podem ser revogados, não importando o quanto possam ser violados, desafiados ou ignorados. A ideia é que o ato de uma pessoa admitir esses padrões em suas deliberações é parte do que significa ser razoável - tão parte da razoabilidade quanto o ato de admitir realidades naturais básicas (a longevidade do mundo, ou o fluxo unidirecional do tempo, etc.), ou os requerimentos da lógica, ou a aptidão or inaptidão de certos meios para atingir fins estipulados (receitas para bolos, remédios para deflação, estratégias para uma batalha, circuitos para chips, etc.). Pessoas ou culturas que falham em admitir esses padrões são, nesse sentido, irrazoáveis, mesmo que em outros sentidos sejam racionais.” (FINNIS, John. “Natural law: the classical tradition”, p. 1-2).
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Veja o texto original:
“We can speak of law wherever we can speak of obligation. Indeed, we can use the word more broadly still, and speak of law(s) wherever we can speak of normativity, that is of general directions considered as counting, or entitled to count, in one’s deliberations about what to do. So, though it certainly has other meanings, ‘law’ can be used to refer to any criteria of right judgement in matters of practice (conduct, action), any standards for assessing options for human conduct as good or as bad, right or wrong, desirable or undesirable, decent or unworthy. That is how the word is used in the term ‘natural law’.
Though it too has a range of meanings, ‘natural’ can be used to signify that some of those criteria or standards are somehow normative prior to any human choices. On this conception, these prior standards are not the product of either individual or collective choosing or positing, and cannot be repealed, however much they may be violated, defied, or ignored. The idea is that acknowledging these standards in one’s deliberations is part of what it is to be reasonable – as much part of reasonableness as acknowledging basic natural realities (the world’s longevity, or time’s one-way flow, etc.), or the requirements of logic, or the aptness or inaptness of means to clear-cut ends (recipes for cakes, remedies for deflation, strategies for battle, circuitry for chips, etc.). Persons or cultures which fail to acknowledge these standards are in that respect unreasonable, even if in many respects rational.” (FINNIS, John. ”Natural law: the classical tradition”, p. 1-2).
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