Fonte: www.oup.com

Apesar de, nas aulas de CP2 deste ano, já termos passado bastante do ponto em que trabalhamos os conceitos básicos do jusnaturalismo, deparei-me hoje com um texto que oferece uma definição clara de “lei natural”. Assim, achei interessante compartilhá-la aqui. O texto é:

FINNIS, John. “Natural law: the classical tradition”. In: J. Coleman & S. Schapiro (eds.), The Oxford Handbook of Jurisprudence and Philosophy of Law. New York: Oxford University Press, 2002.

Logo nos dois primeiros parágrafos lê-se (minha tradução livre):

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     “Podemos falar de lei onde quer que possamos falar de obrigação. De fato, podemos usar a palavra ainda mais amplamente, e falar de lei(s) onde quer que possamos falar de normatividade, isto é, de direções gerais consideradas como contando, ou qualificadas para contar [entitled to count], nas deliberações de uma pessoa sobre o que fazer. Assim, apesar de certamente ter outros significados, ‘lei’ pode ser usada para se referir a qualquer critério tomado para fazer um juízo correto em questões de prática (conduta, ação), a qualquer padrão para avaliar se as opções disponíveis para a conduta humana são boas ou más, certas ou erradas, desejáveis ou indesejáveis, decentes ou indignas. Esse é o modo como a palavra é usada no termo ‘lei natural’.

     Apesar de também ter vários sentidos, ‘natural’ pode ser usada para significar que alguns daqueles critérios ou padrões são de algum modo normativos antes de quaisquer escolhas humanas. Nessa concepção, esses padrões prévios não são o produto de escolhas ou postulações, nem individuais nem coletivas, e não podem ser revogados, não importando o quanto possam ser violados, desafiados ou ignorados. A ideia é que o ato de uma pessoa admitir esses padrões em suas deliberações é parte do que significa ser razoável - tão parte da razoabilidade quanto o ato de admitir realidades naturais básicas (a longevidade do mundo, ou o fluxo unidirecional do tempo, etc.), ou os requerimentos da lógica, ou a aptidão or inaptidão de certos meios para atingir fins estipulados (receitas para bolos, remédios para deflação, estratégias para uma batalha, circuitos para chips, etc.). Pessoas ou culturas que falham em admitir esses padrões são, nesse sentido, irrazoáveis, mesmo que em outros sentidos sejam racionais.” (FINNIS, John. “Natural law: the classical tradition”, p. 1-2).

     “We can speak of law wherever we can speak of obligation. Indeed, we can use the word more broadly still, and speak of law(s) wherever we can speak of normativity, that is of general directions considered as counting, or entitled to count, in one’s deliberations about what to do. So, though it certainly has other meanings, ‘law’ can be used to refer to any criteria of right judgement in matters of practice (conduct, action), any standards for assessing options for human conduct as good or as bad, right or wrong, desirable or undesirable, decent or unworthy. That is how the word is used in the term ‘natural law’.

     Though it too has a range of meanings, ‘natural’ can be used to signify that some of those criteria or standards are somehow normative prior to any human choices. On this conception, these prior standards are not the product of either individual or collective choosing or positing, and cannot be repealed, however much they may be violated, defied, or ignored. The idea is that acknowledging these standards in one’s deliberations is part of what it is to be reasonable – as much part of reasonableness as acknowledging basic natural realities (the world’s longevity, or time’s one-way flow, etc.), or the requirements of logic, or the aptness or inaptness of means to clear-cut ends (recipes for cakes, remedies for deflation, strategies for battle, circuitry for chips, etc.). Persons or cultures which fail to acknowledge these standards are in that respect unreasonable, even if in many respects rational.” (FINNIS, John. ”Natural law: the classical tradition”, p. 1-2).
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John Locke (1632-1704) (fonte: oll.libertyfund.org)

Na edição do Segundo Tratado Sobre o Governo  que utilizo (a 5ª ed. da Coleção “Os Pensadores”, São Paulo: Nova Cultural, 1991) há um erro editorial no cap. II (“Do Estado de Natureza”), § 8. O texto saiu truncado, sem sentido, nas últimas linhas da pág. 218 e primeiras da 219.

Como não sei se as edições posteriores corrigiram ou não o problema, optei por apresentar aqui a passagem correta. Baseei-me na sexta reimpressão de The Two Treatises of Civil Government, editada por Thomas Hollis (London: A.Millar et al., 1764), que está disponível na Online Library of Liberty, do Liberty Fund. Segue abaixo o texto, em inglês e em português:

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“In transgressing the law of nature, the offender declares himself to live by another rule than that of reason and common equity, which is that measure God has set to the actions of men, for their mutual security; and so he becomes dangerous to mankind, the tye, which is to secure them from injury and violence, being slighted and broken by him.” (LOCKE, Second Treatise, chap. II, § 8).
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“Transgredindo a lei de natureza, o ofensor declara viver por outra regra que não a da razão e equidade comum, que é a medida que Deus estabeleceu para as ações dos homens, para sua mútua segurança; e assim o ofensor torna-se perigoso à Humanidade, quebrando o laço destinado a garanti-la contra dano ou violência.” (LOCKE, Segundo Tratado, cap. II, § 8).

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Works of Hooker, vol. 2 (fonte: oll.libertyfund.org)

Richard HOOKER (1553-1600):

A obra de Hooker que influenciou diretamente o pensamento de Locke foi Of the Laws of Ecclesiastical Polity, cujos seis Livros foram publicados entre 1594-97. Ela está disponível nos três volumes de The Works of Richard Hooker (na verdade, The Works of that Learned and Judicious Divine Mr. Richard Hooker with an Account of His Life and Death, by Isaac Walton), editados em 1888:

Of the Laws of Ecclesiastical Polity, I-IV (Works, vol. 1)
Of the Laws of Ecclesiastical Polity, V (Works, vol. 2)
Of the Laws of Ecclesiastical Polity, VI-VIII (Works, vol. 3)
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Patriarcha (fonte: oll.libertyfund.org)

Robert FILMER (1588-1653):

Reparem que Filmer foi contemporâneo de Hobbes (1588-1679), morrendo dois anos após a publicação do Leviatã. Seu Patriarcha (contra o qual Locke escreveu o Primeiro Tratado sobre o Governo), foi publicado postumamente, em 1680. A Online Library of Liberty disponibiliza o pdf do facsímile dessa edição original:

Patriarcha, or the Natural Power of Kings

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O evento é aberto ao público e acontecerá no Miniauditório Luis Palacín da Faculdade de Ciências Sociais no dia 23 de março de

Simon Schwartzman (fonte: www.schwartzman.org.br/sitesimon)

2011 às 19 horas.

Para mais informações sobre o palestrante, visite o site de Simon Schwartzman.

Para o site da pós-graduação em Sociologia da FCS/UFG, clique aqui.

Foi divulgado o edital da seleção de novos alunos ao curso de pós-graduação lato senso em Políticas Públicas.

Veja o edital aqui.

Para conhecer o curso, clique aqui.

Johan Skytte(fonte: http://skytteprize.statsvet.uu.se)

Em meu comentário sobre Elinor Ostrom numa aula de “Ciência Política 2”, destaquei a novidade da entrega de um Prêmio Nobel a uma cientista política, já que o prêmio não possui uma categoria de ciência política ou ciências sociais. Porém, existe uma premiação internacional dada anualmente a um cientista político cuja obra represente uma contribuição de grande valor à disciplina. Trata-se do Prêmio Johan Skytte de Ciência Política, conferido pela Fundação Skytte, da Universidade de Uppsala, na Suécia (o nome é uma homenagem a um catedrático daquela universidade, no séc. XVI).

Guardadas as devidas proporções, o Prêmio Johan Skytte pode ser considerado como um “Nobel de Ciência Política”. Com efeito, uma simples olhada na lista de ganhadores mostra alguns dos grandes nomes da disciplina (incluindo a própria Ostrom). Alguns deles (veja abaixo) são “figurinhas carimbadas” nas bibliografias de nossos cursos. Por isso, quando quero destacar a importância de autores como Dahl ou Lijphart, costumo dizer, entre outras coisas, que são ganhadores do prêmio.

Lista de ganhadores do Prêmio Johan Skytte de Ciência Política:

2010. Adam Przeworski
Por elevar os padrões científicos das análises das relações entre democracia, capitalismo e desenvolvimento econômico.

2009. Phillippe C. Schmitter
Por seu trabalho inovador sobre o corporativismo nas democracias modernas e sobre a democratização.

2008. Rein Taagepera
Por sua análise da função dos sistemas eleitorais na democracia representativa.

2007. Theda Skocpol
Por sua análise do significado do estado para as revoluções, bem-estar e confiança política.

2006. Robert Putnam
Por sua teoria do capital social.

2005. Robert Keohane
Por sua contribuição para a compreensão da política mundial.

2004. Jean Blondel
Por sua contribuição para a profissionalização da ciência política europeia.

2003. Hanna Pitkin
Por seu trabalho teórico inovador.

2002. Sidney Verba
Por sua análise empírica sobre a participação política e seu significado para a democracia.

2001. Brian Barry
Por sua contribuição para a teoria política normativa.

2000. Fritz Scharpf
Por seu tratamento teórico e empírico de conceitos chave da ciência política.

1999. Elinor Ostrom
Por sua análise da natureza da ação coletiva e escolha racional.

1998. Alexander George
Por sua análise sobre a “construção do aparato estatal” e sua importância na tomada de decisões em política externa.

1997. Arend Lijphart
Por sua pesquisa sobre a função do consenso na política democrática.

1996. Juan J. Linz
Por seu estudo sobre a fragilidade de democracias frente à ameaça autoritária.

1995. Robert A. Dahl
Por sua contribuição à teoria democrática.

Para mais informações sobre o Prêmio Johan Skytte, clique aqui.

Para a lista de ganhadores, com mais detalhes, clique aqui.

Elinor Ostrom(© Prolineserver 2010 / Wikipedia/Wikimedia Commons / CC-BY-SA-3.0)

Numa aula recente de “Ciência Política 2”, a fim de ilustrar a relevância e aplicações contemporâneas da linha analítica de Hobbes, fiz uma digressão sobre teoria dos jogos, o “dilema do prisioneiro” e a “tragédia dos comuns”. Nesse contexto, mencionei o nome de Elinor Ostrom, cientista política norte-americana que ganhou, junto com o economista Oliver Williamson, o Prêmio Nobel de Economia de 2009. Quem tiver interesse em conhecer mais sobre ela e sua obra, pode seguir os links abaixo:

Divulgação oficial do Nobel de Economia, 2009

Página de Ostrom na Universidade de Indiana

Elinor Ostrom na Wikipedia (em inglês)

Grupo Reflexão Cristã, na FCHF:
É deste que participo regularmente. Já tivemos participantes dos cursos de História, Filosofia e Geografia, mas neste ano o grupo é composto basicamente por alunos do curso de Ciências Sociais – as exceções somos eu, que sou professor, e um aluno de Publicidade e Propaganda. Nossas reuniões têm se voltado para a discussão de como enquadrar, a partir dos princípios da cosmovisão cristã, alguns dos conteúdos que estudamos nas nossas disciplinas de ciências humanas. Reunimo-nos semanalmente, e também promovemos outros eventos, dentro e fora da FCHF, como debates, palestras, reuniões de oração, retiros.
DIA DAS REUNIÕES SEMANAIS: 4ªs-feiras
HORÁRIO: de 11h40 a 12h40
LOCAL: sala de aula ao lado da sala especial de pós-graduação
             (próximo ao Miniauditório Prof. Luís Palacin)
WEBSITE: reflexaocrista.wordpress.com

Leitura da Bíblia, na FL:
Grupo coordenado pela profa. Dayse Maria Pires. Promove estudos bíblicos semanais, seguindo a seqüência de um livro bíblico específico.
DIA: às terças-feiras
HORÁRIO: de 12 às 13h00
LOCAL: Faculdade de Letras, sala 9

Louvor no Campus:
Promove encontros semanais de louvor.
DIA: às quartas-feiras
HORÁRIO: de 12 às 13h00
LOCAL: No gramado em frente ao Restaurante Universitário, ao lado do IESA

Culto no Campus:
Promove cultos semanais, com a liturgia convencional de louvor e mensagem bíblica. A cada dia a mensagem fica a cargo de um dos integrantes do grupo, ou de um convidado especial.
DIA: às quintas-feiras
HORÁRIO: de 12 às 12h50
LOCAL: Anfiteatro do Instituto de Física

Já ouvi falar também de algumas pessoas que se reúnem no ICB e na Agronomia, mas não tenho informações precisas. Também parece que há (ou havia em 2007) um grupo da Aliança Bíblica Universitária se reunindo no Campus I (Praça Universitária), na Faculdade de Direito.

Se você tem informações sobre esses ou outros grupos e gostaria que eu os divulgasse aqui, fique à vontade para entrar em contato.

Anualmente é realizada a Conferência Colloquium, evento que conta com preletores internacionais para desenvolver, durante alguns dias seguidos, a reflexão em duas linhas: “Examinando a Bíblia” (como certos princípios relevantes são tratados nas Escrituras, em passagens específicas) e “Cristianismo e Cultura” (a reflexão sobre aspectos da relevância da fé cristã para a cultura contemporânea).

Este ano será realizada a terceira edição da Conferência, de 4 a 7 de junho,  nos períodos da manhã e da noite. Os preletores serão:

Bill Boyd, ex-coordenador da Reformed University Fellowship na Universidade do Texas em Austin, EUA, atualmente pastor da All Saints Comunity Church, na mesma cidade; e

Jerram Barrs, professor do Covenant Seminary, instituição teológica de tradição reformada localizada na cidade de St. Louis, EUA, e diretor do Francis Schaeffer Institute (veja mais aqui).

Pelas manhãs, Boyd se encarregará da linha “Examinando a Bíblia”, desenvolvendo o tema “O Deus que trabalha, o Deus que se deleita, o Deus que justifica: uma exposição de Gênesis 1 a 3″. Às noites, Barrs tratará da linha “Cristianismo e Cultura”, com o tema “Amando Deus de todo o coração, alma, mente e força”.

 Para mais informações, visite o site do Colloquium.

“Logo no primeiro fim de semana que passei em casa, o Mengão foi campeão da Taça Guanabara. Agora, sacramentou o título do Estadual do Rio. Eu já nasci campeão!”